O CNAE parece um detalhe burocrático da abertura, mas é ele que define em grande parte como a empresa vai ser tributada, quais licenças precisa e se pode entrar em determinados regimes. Um CNAE mal escolhido pode custar caro. Este artigo faz parte do guia Abertura de empresas: guia do escritório contábil do CNPJ ao primeiro mês.
O que é o CNAE
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é o código que identifica as atividades da empresa nos cadastros oficiais. A empresa tem uma atividade principal e pode ter atividades secundárias.
Por que o CNAE importa
- Tributação: influencia o enquadramento e a carga tributária.
- Regimes: algumas atividades não podem optar por determinados regimes.
- Licenças: o grau de risco da atividade define exigências de alvarás.
- Notas fiscais: a atividade precisa estar cadastrada para a emissão correta.
Como escolher o CNAE com o cliente
- Peça ao cliente para descrever o que vai fazer na prática, não o nome bonito do negócio.
- Consulte a classificação oficial na Concla, do IBGE.
- Escolha como principal a atividade que vai gerar mais receita.
- Inclua secundárias só quando forem realmente exercidas.
- Confira os efeitos tributários e de licenciamento antes de registrar.
Quando revisar o CNAE
- O cliente começou a vender um produto ou serviço novo.
- As notas estão sendo emitidas com atividades não cadastradas.
- Há mudança de regime tributário.
Perguntas frequentes sobre CNAE
Posso colocar muitas atividades secundárias “por garantia”?
Não é recomendado. Atividades desnecessárias podem trazer obrigações e restrições extras.
Mudar o CNAE é complicado?
Exige alteração cadastral, mas é um processo comum. O importante é fazer antes de exercer a nova atividade.
O CNAE muda com a Reforma Tributária?
A classificação continua, mas a correta descrição das atividades e serviços ganha ainda mais importância na transição.
CNAE e o TecNovo
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Fontes: IBGE: Concla; Portal Redesim.
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